Autárquicas e legislativas

Hoje passei por Oeiras e vi os cartazes da candidatura de Moita Flores:

Não vivo para estes lados e talvez por isso não faça ideia de quem é a nova Catarina mas notei duas coisas. A primeira é a ausência de menção aos partidos que apoiam a candidatura. A segunda é algo que não se vê aqui: em todos os cartazes que vi hoje, alguém tinha pintado "PSD". Obviamente, muitos candidatos do PSD pelo país fora tentarão omitir qualquer referência ao seu partido, enquanto muitos dos seus adversários farão o possível por chamar a atenção para ele. Mas isto fez-me pensar nos resultados das eleições autárquicas e na sua relação com a política nacional.

Tivemos 10 autárquicas até ao momento (excluindo intercalares). Que resultados tiveram os partidos do governo nessas eleições, e como se comparam eles com os resultados que obtiveram nas legislativas anteriores? No gráfico seguinte, comparo a percentagem de votos obtida pelos partidos no governo nas autárquicas (Câmara Municipal) com o resultado das legislativas anteriores. Nos casos em que há um partido de governo que concorreu em coligações pré-eleitorais nalgumas câmaras, extraí desses resultados a componente do partido de governo na base da distribuição dos total dos votos nos casos em que os partidos dessas coligações concorreram separados.

O desfecho mais frequente é que os partidos de governo sofram perdas nas autárquicas (-4.5 pontos, em média). Mas há grande dispersão: há três eleições com ganhos, assim como duas eleições com perdas catastróficas (acima dos 16 pontos, para o PSD, em 1989 e 1993).

O gráfico abaixo mostra a relação entre as perdas sofridas pelo(s) partido(s) de governo e o tempo decorrido após as legislativas. Os únicos casos em que os partidos de governo ganharam em relação às legislativas anteriores foi quando as autárquicas tiveram lugar imediatamente depois dessas legislativas, beneficiando aparentemente assim de um efeito de "lua de mel" e porventura do facto de, para os eleitores, o "incumbente" ser ainda outro (o que pode explicar os resultados particulamente bons para a AD em 1979 ou para o PSD em 1985 mas não a subida do PS em 2009). Em eleições autárquicas aproximadamente a meio do ciclo das legislativas, há sempre perdas, mas essas perdas podem ser relativamente pequenas (AD em 1982, PS em 1997) ou tremendas (PSD em 1989 e 1993).

As próximas autárquicas terão lugar cerca de 850 dias depois das legislativas de 2011. Se quisermos ser amáveis para a actual coligação de governo, podemos fixar-lhe um objectivo modesto: conseguirão os seus partidos em conjunto mais de 33% dos votos nessas autárquicas (tendo assim perdas inferiores ao PSD em 1993) ou ficarão abaixo desse resultado?

"Crise de regime"

António José Seguro fala de uma "crise de regime". Do ponto de vista de quem estuda a política através das opiniões e percepções dos eleitores (que certamente não é o único ponto de vista possível), este tipo de coisas é mensurável. Um primeiro indicador utilizado mede o "grau de satisfação" dos portugueses com o funcionamento do regime. A fonte com mais observações é o Eurobarómetro, que pergunta desde 1985 a amostras representativas da população se "De uma maneira geral, está muito satisfeito, bastante satisfeito, não muito satisfeito ou nada satisfeito com o funcionamento da democracia?" As opções de resposta vão de "nada satisfeito" (1) a "muito satisfeito" (4). Eis os valores médios amostrais para Portugal:

Os portugueses estão mais insatisfeitos que satisfeitos, situando-se, em média, no ponto 2 ("não muito satisfeito"). Do ponto de vista comparativo, os nossos valores são baixos, como podemos ver no gráfico abaixo. Abaixo de nós, em Novembro de 2012, apenas a Grécia, a Roménia, a Eslovénia e a Bulgária.

Todavia, a investigação sobre estes temas mostra que a "satisfação" é apenas uma das dimensões da relação das pessoas com o regime democrático. É uma dimensão "instrumental", muito dependente da relação das pessoas com os governos, do desempenho da economia e da própria situação financeira dos inquiridos. O verdadeiro teste da "consolidação" de um regime democrático é não tanto se os cidadãos estão satisfeitos mas sim se, independentemente dessa satisfação, consideram a democracia o "only game in town", se recusam formas alternativas, ditatoriais ou autocráticas, para a organização política. O European Values Survey coloca várias perguntas destinadas a medir essa rejeição da autocracia. Uma delas é se o inquirido considera que "um líder forte que não tivesse de se preocupar com o parlamento ou eleições" seria uma maneira "muito boa, boa, má ou muito má" de governar o país. O gráfico abaixo mostra a % de inquiridos em cada país que respondeu "má" ou "muito má" em 2008 (clicar no gráfico para ver melhor):

Apenas 41% dos portugueses vêem esta solução autocrática como "má" ou "muito má", com valores próximos dos encontrados nos países da Europa de Leste (e mesmo assim bastante abaixo da alguns deles, como a Eslováquia, a Hungria, ou a República Checa). Para além disso, em 1999, esta percentagem era de 50%, o que significa que a rejeição desta solução autocrática diminuiu. Por falta de tempo, não vos apresento os resultados de questões semelhantes sobre "ditaduras militares", ou de questões sobre a incompatibilidade entre a democracia e a prosperidade económica, a manutenção da ordem ou o bom governo. Mas a mensagem geral é a mesma: Portugal está entre os países europeus onde a defesa da democracia enquanto regime é mais baixa, e é um dos países europeus onde essa propensão para defender a democracia baixou nos últimos anos. Se isto é uma "crise de regime", vocês dirão.

Eurosondagem, 2-8 maio, N=1009, Tel.

PS: 36% (+1)
PSD: 25.9% (-0.6)
CDU: 12.1 (-0.4)
BE: 8.8% (+0.3)
CDS-PP: 8.4% (-0.1)

Aqui.

Como votam os trabalhadores do Estado?

A propósito dos posts anteriores sobre o peso dos pensionistas no eleitorado, lembrei-me de revisitar as mesmas bases de dados para responder à pergunta do título. Estes inquéritos perguntam qual o sector da actividade em que os respondentes trabalham e, quando casados ou vivendo com um parceiro, qual o sector de actividade dele/dela. Se consideramos as duas situações como relevantes para identificar o eleitorado dos "trabalhadores do estado", verificamos que as percentagens das amostras (que são representativas da população portuguesa residente no Continente com 18 ou mais anos) de "trabalhadores do estado" é bastante estável:

2002: 17%
2005: 20%
2009: 21%
2011: 19%

Entre aqueles que disseram ter votado na última eleição, em que partido dizem ter votado? Os gráficos seguintes mostram a comparação entre o comportamento de voto declarado dos trabalhadores do Estado e a distribuição total de votos no Continente. A preto, os trabalhadores do Estado. Tudo isto tem, por lidarmos com amostras, margens de erro associadas, etc, etc, etc, por isso cuidado. Mas vamos lá.

Duas ideias. Primeiro, os trabalhadores do Estado não são uma manada que vota toda no mesmo partido. É possível que, se os diferenciássemos internamente (quadros superiores, por instrução, por idade, vínculo, sindicalização, etc), encontrássemos aqui situações diferentes. Mas o ponto geral é mesmo esse: são heterogéneos social e politicamente, e de resto não se distribuem de forma excessivamente diferente do resto da população. Se fossem só os funcionários públicos a votar, talvez o PS tivesse ganho por pouco em 2002 (em vez de perder por pouco) e as eleições de 2009 talvez tivessem sido mais renhidas. A CDU tem bom desempenho, previsivelmente. Mas não há, até 2009, grandes sobressaltos.

Mas 2011 é, novamente, especial. Em 2009, o PS já tinha sofrido um pouco junto dos trabalhadores do Estado e em 2011 voltou a ter mau desempenho, sem surpresa, tendo em conta os primeiros PEC's, se quisermos ver as coisas assim. Mas o PSD, tendo ganho as eleições em 2011, teve igualmente uma má prestação. Pelo contrário, são os partidos mais pequenos que tiveram um desempenho eleitoral particularmente bom junto dos trabalhadores do Estado (e daqueles que com eles vivem).

Visto por outro ângulo, em 2011, os trabalhadores do Estado representam apenas 15% do eleitorado do PSD ou do PS. Parte da possível recuperação do PS estará na capacidade para reconquistar apoio junto deste contigente. A não ser que o CDS se torne o partido dominante junto dos trabalhadores do sector privado e dos pequenos comerciantes, parte da sua sobrevivência estará certamente na capacidade de manter estas pessoas, o que por estes dias deve dar umas enxaquecas tremendas para os lados do Caldas e das Necessidades. Já o PSD parece ter ganho as eleições sem ter necessitado muito deste eleitorado, o que de resto se nota bem na sua prática e discurso político. Resta saber quantos destes 27% de trabalhadores do Estado que nele votaram em 2011 estará o PSD capaz de perder. 5% 10%? 20% Mais? Se isto for mesmo assim como é aqui explicado, acho que não podemos excluir nada.

Mais do "efeito Draghi"

Um comentário recebido por e-mail:

"Relativamente à questão das aparentes incoerências entre a evolução das taxas de juro dos países em dificuldades e a sua explicação como resultado da intervenção do BCE, parece-me que, embora não seja linear, detecta-se claramente os seguintes efeitos, como se pode observar no quadro que anexo:


Primeiro temos a intervenção de Dezembro de 2011 que marca a estabilização dos juros, que estavam em trajectória ascendente, e é um ponto de viragem das tendências, não só de Portugal e Grécia, como Itália e Espanha, embora estes últimos menos evidentes por não existir uma tendência clara de subida antes da intervenção e posteriormente não se observar a descida dos juros, até porque ainda não tido oportunidade de subir significativamente. A segunda intervenção inverte a nova tendência de subida de Espanha e Itália e podemos especular que reforça a tendência de descida de Portugal e Espanha. No global temos que as intervenções resultam na eliminação significativa, entretanto criada, dos diferenciais de taxas entre os países.

PS: Relativamente à Irlanda a inversão da tendência está certamente relacionada com a decisão da UE, em julho de 2011, de cortar os juros cobrados à Irlanda em mais de 2%. Se não estou em erro também com extensão de maturidades."

E um novo post no Ladrão de Bicicletas.

O efeito Mario Draghi

 

Desculpem lá meter-me num assunto de que não percebo nada, estando - em tudo, mas especialmente aqui - disponível para ser corrigido. Mas no Ladrões de Bicicletas, Nuno Serra explica que as tendências de descida das taxas de juro a 10 anos se devem a um "efeito Mário Draghi", e dá como exemplo os casos acima. Ora isto confunde-me. Mário Draghi é presidente do ECB desde 1 de Novembro de 2011. Se tomarmos esta data como referência (não creio que seja essa a ideia, mas comecemos por aqui), por que razão começaram as taxas na Irlanda a descer de forma mais ou menos contínua muito antes disso, as portuguesas a partir de Fevereiro de 2012, as gregas a partir de Junho de 2012 e as espanholas a partir de Julho de 2012? Mas se, como depreendo da ligação a este post, é o anúncio de Draghi de que o ECB faria tudo para salvar o Euro que contou, por que razão começaram os juros a descer antes (Portugal) e muito antes (Irlanda) disso? Gostava de perceber melhor este "efeito Mario Draghi".

Os pensionistas nos eleitorados

A pedido de várias famílias (a pedido de uma, pronto), o peso dos pensionistas nos eleitorados dos 5 maiores partidos:

Talvez o mais fácil será dizer que há um partido que não é o partido dos pensionistas: o BE, naturalmente (se bem que, para 2009 e 2011, a estimativa pontual seja superior à de eleições anteriores). Talvez também valha a pena dizer que, em 2009 e 2011, o peso dos pensionistas no eleitorado da CDU foi claramente superior (mas o natural é que peso dos pensionistas venha aumentando no eleitorado de todos os partidos, seja por razões demográficas seja por diminuição da participação dos mais jovens). Os resultados para o CDS em 2011 tornam-se assim ainda mais intrigantes.

O partido dos pensionistas

Bruno Faria Lopes, jornalista do Diário Económico, telefonou-me com uma pergunta interessante: será o CDS o "partido dos pensionistas"? Mais concretamente: que dados haveria sobre o comportamento de voto dos pensionistas e sobre a composição do eleitorado do CDS que pudessem sustentar essa ideia? Desde 2002, o ICS conduz inquéritos pós-eleitorais nas legislativas, no âmbito do programa Comportamento Eleitoral dos Portugueses. Para este fim, três perguntas desses inquéritos são relevantes:

D6. Qual é a sua situação profissional actual? Uma das opções é "Reformado" e a outra é "Invalidez Permanente". Agregando-as, não devemos ficar muito longe de representar o universo dos "pensionistas".

P46. Em relação às Legislativas de 20XX, qual das seguintes situações é adequada ao seu caso?
P47. Importa-se de me dizer em que partido/coligação votou nessas eleições legislativas de 20XX?
Com estas duas perguntas, ficamos primeiro a saber se o inquirido votou e, para quem responde afirmativamente, em quem votou.

O gráfico seguinte mostra a percentagem dos que dizem ter votado no CDS-PP em 2002, 2005, 2009 e 2011 que afirmaram ser pensionistas. Por outras palavras, mostra o peso dos pensionistas na composição do eleitorado do partido. Para fins de comparação, junto os mesmos dados para o PSD. Em inquéritos que têm amostras que, no máximo (2005), chegaram a 2.300 inquiridos, as sub-amostras daqueles que dizem ter votado no CDS são naturalmente pequenas. Logo, a margem de erro associada a estas percentagens é especialmente grande para o CDS. No gráfico, os intervalos de confiança (Wald ajustados) encontram-se expressos em barras de erro:

A primeira coisa interessante é que parece não haver razão para designarmos o CDS como "o partido dos pensionistas". O CDS não está especialmente dependente dos pensionistas para compôr o seu eleitorado, pelo menos em comparação com o PSD. De 2002 a 2009, apesar de umas barras serem mais altas que as outras,  a sobreposição dos intervalos de confiança mostra que não há diferenças significativas entre os dois partidos deste ponto de vista.

A segunda coisa interessante passa-se em 2011. É a única eleição em que há diferenças significativas entre o peso dos pensionistas nos eleitorados dos dois partidos. Mas essa diferença vai no sentido porventura oposto às expectativas: os pensionistas são uma parte maior do eleitorado do PSD que do CDS.

Não tenho explicação para esta diferença em 2011, e não podemos excluir uma anomalia qualquer nos resultados. Mas a serem verdadeiros, sugerem uma coisa interessante: as posições recentes do CDS sobre temas que interessam aos pensionistas, a servirem para alguma coisa, não servem para manter esse apoio, mas sim para o recuperar.

É certo que o comportamento de voto é determinado por muitas coisas, algumas delas desligadas das circunstâncias concretas da vida das pessoas. Sabemos, por exemplo, que a percepção que as pessoas fazem da economia do país tem um peso muito maior no comportamento de voto que a percepção da sua situação financeira concreta, pelo que não convém exagerar o peso que estes apelos possam ter. De resto, o próprio facto de o CDS não ser nem nunca ter sido "o partido dos pensionistas" é suficientemente indicativo de que a imagem e o discurso dos partidos não tem necessariamente uma tradução directa na composição do seu eleitorado.

Dito isto, o facto do PSD ter acordado com o CDS que o segundo se poderia posicionar desta forma à sua custa parece, mesmo assim, algo arriscado do ponto de vista eleitoral. Apesar de haver dúvidas sobre o número de eleitores recenseados com real capacidade para votar, é provável que os 3 milhões de pensionistas correspondam a cerca de um terço da totalidade do eleitorado. E outra coisa que os dados dos inquéritos mostram é que a percentagem de abstenção entre os pensionistas é sempre inferior à média, fruto da bem conhecida correlação entre a idade e a participação eleitoral.

Os exames do 4º ano

Fiz a 15 de Abril passado uma queixa ao Provedor de Justiça sobre a realização de exames do 4º ano fora das escolas dos alunos. Já tive resposta do Provedor-Adjunto. Não a transcrevo aqui inteiramente, porque acho que não o devo fazer numa carta que me é dirigida. Mas queria notar algumas coisas:

1. A Norma 2/JNE/2013, cuja versão definitiva é de 24 de Abril, prevê o acompanhamento dos alunos por “professores e assistentes operacionais das escolas de origem”, quer nos procedimentos de entrada e orientação para as salas, quer durante o intervalo.

2. O Provedor-Adjunto adianta também que, apesar de não estar na Norma, foi-lhe comunicado que "as turmas de origem não serão, por regra, desfeitas para a realização das provas de exame, estando assim garantido que os alunos não se verão rodeados por caras desconhecidas, mas sim pelas dos respetivos colegas do ano que ora finda (e, presumivelmente, dos 4 anos de escolaridade já frequentados), bem como do seu professor, nos termos acima descritos." Importa confirmar se isso será mesmo assim, dado que as informações originais não apontavam para nada disto. Espero mesmo que se confirme.

3. Enviou também uma carta ao Júri Nacional de Exames com várias recomendações.

Continuo a não ser contra a existência de exames, continuo a achar que há um inimaginável excesso de zelo e regras irracionais na gestão deste processo (pelo menos no que toca às crianças do 4º ano) e pondero fazer nova queixa ao Provedor se o meu filho for obrigado a este completo absurdo. Mas registo algum esforço - a confirmar pela prática - do Júri Nacional de Exames para mitigar algumas das consequências mais negativas deste processo em comparação com o que estava previsto inicialmente. E é bom ver como o Provedor de Justiça, dentro das suas competências limitadas e circunscritas, é uma instituição que funciona bem e responde em tempo útil. Assim fossem todas.

Pitagórica, 17-20 abril, N=503, Tel.

PS: 28.6% (-8.1)
PSD: 26.9% (+1.2)
CDU: 12.8% (+1.6)
CDS-PP: 12% (+1.4)
BE: 8.7% (+0.8)

Entre parêntesis, comparação com sondagem de Março. Aqui.

P.S.- Há quem tenha reparado que a notícia contém a seguinte frase: "Com este resultado, o CDS é o segundo partido da oposição que mais reforça a sua posição eleitoral, a seguir à CDU."

Mais sobre os exames do 1º ciclo

Este post de Paulo Guinote no A educação do meu umbigo e os comentários ao próprio post.

Catch-22

O famoso livro Catch-22, de Joseph Heller, passado na II Guerra Mundial na base aérea de Pianosa, Itália, tornou-se especialmente conhecido por descrever uma situação paradoxal. Há um aviador que quer ser isentado de fazer missões de combate. Para tal, tem de requerer um exame médico que o diagnostique como não estando na posse das suas capacidades mentais. Contudo, se o aviador requerer exame médico para esse fim, então é evidente que está na posse das suas capacidades mentais. Logo, tem de continuar a fazer missões de combate.

O post anterior, sobre os exames do 4º ano, teve uma evolução. Na escola do meu filho mais velho, como só tem o 1º ciclo, e como as provas têm de ser vigiadas por professores de outros ciclos, para poupar os miúdos a fazerem o exame numa escola que nunca viram e também evitar muitas manhãs de trabalho perdidas aos pais, estes e a escola decidiram juntar-se para pagar a dois professores de 2º e 3º ciclo, externos, para fazerem a vigilância em regime de prestação de serviço.

A escola fez esta proposta às autoridades competentes (por enquanto, ainda sem nomes). Eis a resposta do servidor público em causa:

"Em referência ao vosso pedido de esclarecimento informa-se V. Exas. que, tendo em consideração que os referidos professores a contratar (2º e 3 ciclos) não exercem a sua função educativa no vosso estabelecimento de ensino, não poderão assegurar a vigilância das provas."

Temos então que:

1. As provas têm de ser vigiadas por professores da escola que não sejam do mesmo ciclo.
2. Nas escolas que só tenham um ciclo, não há professores de outro ciclo.
3. Logo, para serem vigiados por professores de outro ciclo, teriam de vir professores de outras escolas.
4. Mas como os exames têm de ser vigiados por "professores da escola que não sejam do mesmo ciclo", professores de outras escolas não podem vigiar o exame (mesmo que pagos pelos pais e pela escola).

Joseph Heller voou 60 missões de combate num bombardeiro na frente italiana. Mas se tivesse lidado com o Ministério da Educação de Portugal teria podido escrever Catch-22 na mesma.

Como tratar malfeitores de 10 anos

Ao que parece, para os exames de Matemática e Língua Portuguesa do 1º ciclo (1ª fase a 7 e 10 de maio, 2ª fase a 9 e 12 de julho), as regras aprovadas pelo Ministério da Educação para o funcionamento das provas a prestar por estes terríveis malfeitores de 10 anos de idade incluem:

1. A presença obrigatória de dois professores, que;

2. Não podem ser do mesmo "grupo de docência" (ou seja, se bem entendo, não podem ser nem de português nem de matemática). Isto é bom, porque como sabemos professores de Estudo do Meio e de Educação Física não sabem o que é o pretérito perfeito nem que 2/4 é igual a 0,5 e assim não podem ajudar os miúdos no exame.

 3. Também não podem ser do mesmo ciclo, o que certamente aumenta a integridade do processo, porque como sabemos os professores de Geografia do 11º ano ou de História do 7º não fazem a mais pequena ideia sobre como se calculam áreas nem sobre quantos lados tem um triângulo, e assim não podem ajudar os miúdos a fazer batota neste momento absolutamente crucial de avaliação do seu percurso escolar.

A consequência deste rigoroso dispositivo de segurança é simples: em escolas onde só haja o 1º ciclo, os tais miúdos (já vos tinha dito que têm 10 anos?) têm de se deslocar a outra escola onde haja professores de outros grupos de docência e de outros ciclos para lhes vigiarem os exames, onde serão sentados por ordem, presumo, alfabética, em salas onde nunca estiveram e sob a feroz vigilância de professores que nunca viram mais gordos, uma coisa mais ou menos parecida com a minha inspecção militar no Quartel de Santa Clara em Coimbra, com a diferença de que aí os tropas nos berraram as respostas aos testes psicotécnicos para haver a certeza absoluta de que ninguém ficava inapto.

Mesmo assumindo que este dispositivo de segurança faria alguma espécie de sentido para miúdos desta idade - uma assunção heróica - sempre haveria a hipótese de fazer com que os professores externos se deslocassem às escolas em vez de serem os miúdos a fazê-lo. Mas reconheçamos que isso privaria o país de milhares de pais a perderem manhãs de trabalho nos dias desses exames, evitaria que houvesse desigualdades entre crianças que frequentam escolas só com 1º ciclo e as outras (que podem fazer o exame na própria escola), e daria até a imagem de que no Ministério da Educação alguém teria pensado sobre as consequências destas regras, e é evidente que não queremos nada disto.

Eurosondagem, 5-10 Abril, N=1025, Tel.

PS: 35% (-0.2)
PSD: 26.5% (-0.5)
CDU: 12.5% (+0.4)
CDS-PP: 8.5% (-0.5)
BE: 8.5% (+0.5)

Aqui.

Confiança pública no Tribunal Constitucional

No actual contexto, apeteceu-me procurar dados sobre atitudes dos cidadãos em relação ao Tribunal Constitucional. Que eu saiba, há pouca coisa. O primeiros dados são antigos, mais concretamente dos anos 90, mas têm a vantagem de ser comparativos. Mostram que o nível de "lealdade institucional" da população em relação ao Tribunal Constitucional era dos mais altos entre os 19 países comparados, logo abaixo dos Estados Unidos.

Na edição de Maio de 2000 do Barómetro de Opinião Pública do CESOP (Católica), perguntava-se o grau de confiança numa série de instituições. Eis a percentagem de inquiridos que dizia ter "pouca" ou "nenhuma" confiança em cada instituição:

Mais recentemente, num inquérito para um estudo sobre a "qualidade da democracia" tal como apercebida pelos cidadãos feito em 2009 sob o patrocínio da SEDES, uma das baterias de perguntas era sobre a capacidade de diferentes instituições para travarem eventuais abusos de poder por parte dos governos:

Em geral, portanto, a imagem que fica é a de uma instituição que tem uma imagem tendencialmente favorável junto dos cidadãos, seja em comparação com instituições estrangeiras congéneres seja em comparação com instituições políticas e judiciais nacionais. Isto, claro, pode ter mudado entretanto...

"¿Fin del bipartidismo?" Portugal too?

Big discussion in Spain about the "the end of the two-party system". Just for the sake of comparison, here's Portugal. Voting intentions in polls since the 2005 elections, vertical reference lines are election dates. The first figure shows the sum for the two major parties in the system (PS+PSD) while the second shows the sum for the two major parties to the left of PS (BE+CDU). Linear regression lines and LOESS lines (25% bandwidth).

Aximage, 1-4 abril, N=601, Tel.

PS: 32.6% (+1)
PSD: 25.3% (+0.2)
CDU: 12% (-0.2)
CDS: 9.4 (-2.7)
BE: 7.8 (+0.7)

Aqui. Outros dados: Paulo Portas ministro menos impopular, Vítor Gaspar ministro mais impopular; 57% opõem-se à realização de eleições antecipadas (contra 39% que as defendem).

O que eu li no acórdão 187/2013

Ao longo deste fim de semana, nas redes sociais, nos editoriais dos jornais e nas colunas de opinião, li muitas vezes que o acórdão 187/2013 basicamente implica que, em Portugal, e com este Tribunal Constitucional, é impossível fazer consolidação orçamental pelo lado da despesa, nomeadamente cortando salários à função pública. O próprio Primeiro Ministro, no seu discurso de hoje ao final da tarde, afirmou que “não aceita aumentar mais os impostos, que parece ser a solução que o Tribunal Constitucional favorece nas suas interpretações.”

Não sou jurista, e receio que me passem ao lado muitas subtilezas ou que esteja a ser ingénuo. Por favor corrijam-me se for esse o caso. Mas o que eu leio no acórdão é o seguinte (paráfrases e sublinhados meus):


 1. Páginas 116 a 121, pontos 33 a 35: os juízes do TC (todos, maioria e vencidos) acham que é perfeitamente legítimo ao legislador tratar os funcionários públicos de forma diferente dos trabalhadores do sector privado. Isso inclui reduzir os seus salários. O legislador democrático tem eventualmente outras opções, mas reduzir as remunerações de quem é pago por verbas públicas não é, em si mesmo, uma arbitrariedade.

2. Páginas 122 a 123, pontos 37 e 38: o TC acha que, apesar de ser aceitável diferenciar trabalhadores do sector privado de trabalhadores do sector público, e apesar de o princípio da igualdade exigir mesmo que o que é desigual seja desigualmente tratado, é também preciso que o tratamento diferenciado seja proporcionado, i.e. que não seja excessivamente desigual.

3. Páginas 127 a 129, ponto 41: a maioria dos juízes do TC nota que o legislador já argumentou várias vezes, seja para o OE 2011 seja para o OE 2012, que o corte de salários era a única maneira de, a curto prazo, cumprir compromissos com instâncias internacionais. Mas à medida que o tempo passa, essa invocação de excepcionalidade, feita agora novamente para o OE2013, vai-se tornando cada vez menos válida. É cada vez mais exigível ao legislador que encontre soluções alternativas ao tratamento excessivamente diferenciado de diferentes categorias de trabalhadores, nomeadamente tomando outras medidas de redução da despesa pública. Por outras palavras, quando mais tempo passa, menos toleráveis se tornam possíveis excessos de diferenciação entre diferentes categorias de trabalhadores.

4. Páginas 129 a 139: a maioria dos juízes do TC acha que a suspensão de pagamento de subsídio de férias ou equivalente e a redução de compensação de trabalho extraordinário, subsídio doença e ajudas de custo, medidas que se acrescentam às reduções de 3.5% a 10% para salários na função pública acima de 1500 euros, à proibição de valorizações remuneratórias decorrentes de promoções ou progressões, e à proibição de prémios de gestão a gestores de empresas públicas (OE 2011 e 2012), assim como ao aumento generalizado da carga fiscal a todos os trabalhadores (OE 2013), configuram, no seu conjunto, um tratamento excessivamente desigual dos trabalhadores pagos com verbas públicas.

É isto, acho eu. A declaração dos cinco juízes que votaram vencidos também é interessante. Nela se defende que a situação orçamental do país mudou consideravelmente em relação ao acórdão anterior, que esta matéria sobre a qual o TC se está a pronunciar exige um escrutínio menos intenso (dando mais latitude ao legislador) sobre desigualdades de tratamento do que em matérias sobre as quais a Constituição explicitamente proibe desigualdades de tratamento, e que, no seu juízo de inconstitucionalidade, o TC se fundou em dados indemonstráveis (no ponto 3 acima) e se atribuiu uma competência que devia ser do legislador (ao fazer o juízo do ponto 4 acima).

Mas vão ler, que eu posso estar a fazer uma leitura errada. Eu sei que agora interessa a várias partes descrever a decisão do tribunal como tendo sido "radical". A uns para manterem credibilidade externa e passarem culpas internas. A outros para descreverem o governo como ilegítimo e apresentarem o TC como última trincheira. Mas o acórdão deve ser o que lá está escrito, não o que uns e outros queiram fazer dele para esconderem as suas próprias incapacidades e interesses. E quer o acórdão quer as declarações de voto são, em grande medida, aquilo que nos tem faltado: uma conversa séria sobre o nosso passado recente e sobre o nosso futuro próximo, e uma conversa em que, para variar, quer os juízes cuja opinião venceu quer aqueles que sairam derrotados nos tratam a nós e à nossa Constituição como soberanos.

Fora de Lisboa e Coimbra, ninguém se interessa pelo TC

Portugal nos indicadores de governação do Banco Mundial

Um gráfico de um texto sobre a qualidade da democracia em Portugal em que estou a trabalhar. Apeteceu-me mostrar já: