terça-feira, julho 20, 2010

Adenda

Para vocês dois ou três que ainda não estão completamente saciados sobre o assunto, última coisa. Em 1982, uma das alterações feitas na I revisão constitucional consistiu em mudar o artigo 193º, onde se dizia "O Governo é politicamente responsável perante o Presidente da República e a Assembleia da República", substituindo essa formulação por "O Governo é responsável perante o Presidente da República e a Assembleia da República." Depois, no art. 194º (agora 191º) onde se fala da responsabilidade "política" e "politicamente responsáveis", tirou-se o "política" e o "politicamente". Finalmente, o 198º (agora 195º) passou a ter um nº 2 onde se passou a dizer "o Presidente da República só pode demitir o Governo quando tal se torne necessário para assegurar o regular funcionamento das instituições democráticas, ouvido o Conselho de Estado".

Vasco Campilho, num texto recente, defende que, na actual formulação, "o Presidente já pode demitir livremente o Governo". Como o PR "é responsável por aferir se a demissão do Governo é necessária para assegurar o regular funcionamento das instituições democráticas", resulta daqui que retirar a expressão "quando tal se torne necessário para assegurar o regular funcionamento das instituições democráticas, ouvido o Conselho de Estado" não passa de um "ajuste semântico". Espero não violar o pensamento do Vasco se disser que devemos concluir também que, neste domínio, a revisão de 1982 também não passou, afinal, de outro "ajuste semântico".

É uma questão curiosa, sobre a qual tenho poucas certezas. Em rigor acho que só tenho uma: ninguém concorda com o Vasco. Quando digo "ninguém" não me refiro a analistas, constitucionalistas ou investigadores vários. Refiro-se sim aos actores políticos. O PS e o PSD, quando aprovaram a mudança em 1982, não acharam que estavam a fazer mera cosmética. Eanes, que se sentiu profundamente traído por esta revisão, também não achou. Os vários presidentes desde 1982 nunca recorreram a este expediente, e sempre que falaram sobre o assunto foi para afirmar que, desde 1982, o PR não pode demitir um governo pelas mesmas razões que o podia fazer antes de 1982. O PSD também não acredita que se trate de um mero ajuste semântico: caso contrário, não o proporia alegando que assim se equilibram melhor os poderes do presidente. E os restantes partidos também não acreditam nisso: caso contrário, não se oporiam à proposta do PSD.

Por que será que todos acreditam que essas palavras - "só pode demitir o Governo quando tal se torne necessário para assegurar o regular funcionamento das instituições democráticas" - mudam realmente as coisas? Sou sensível, claro, a uma ideia do Vasco: o facto de este poder presidencial não ter sido usado desde 1982 não quer dizer que não exista. O que não houve foram circunstâncias que o tornassem usável. Mas já acho muito difícil acreditar que essa é a única razão que faz com que não tenha sido usado. O Presidente tem sempre de justificar os seus actos perante os eleitores e os outros agentes políticos. Há centenas, milhares de pessoas, dispostas a escalpelizar a palavra do Presidente, as suas razões, e os seus argumentos. A capacidade de impôr uma boa narrativa pode aumentar a sua legitimidade política, e a incapacidade de o fazer pode miná-la. Isso pode valer uma reeleição ou, se estiver no segundo mandato, o sucesso eleitoral dos partidos da sua área política ou, simplesmente, um "bom lugar na história". Se isto não fosse assim, nenhum agente político usaria a palavra para persuadir seja quem for. Tudo se limitaria a decisões, os seus efeitos nos diversos interesses, e o resultado agregado de tudo isso no apoio eleitoral.

Daí que a resposta possa ser a mais simples de todas: legitimar política e publicamente a decisão de demitir o governo quando se tem de explicitamente invocar "o regular funcionamento das instituições democráticas" é mais difícil do que quando não se tem de o fazer. Ignorar o poder das palavras até pode parecer, de repente, uma abordagem mais "realista" da política. Mas, provavelmente, não é. Ora aqui vai uma citaçãozinha para terminar em beleza (mas o assunto é sério):

"[Discursive institutionalism] provides insight into an area of political action that political scientists have long neglected, largely because they could not account for it within the limits of their own methodological approaches. The result is that they have ignored some of the biggest questions in politics, the questions that political philosophers through the ages have puzzled over, such as the role of ideas in constituting political action, the power of persuasion in political debate, the centrality of deliberation for democratic legitimation, the construction and reconstruction of political interests and values, and the dynamics of change in history and culture. (...) To policy makers and politicians in particular, the very notion that one would need to make a plea for taking ideas and discourse seriously would appear ludicrous, because the very essence of what they do is to generate ideas about what should be done and then communicate them to the general public for discussion and deliberation."

Mas tenho, como disse, poucas certezas sobre isto.
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