segunda-feira, outubro 15, 2007

Outlier: Menezes e o TC

Menezes retoma uma das propostas que a magistratura judicial faz tradicionalmente desde 1982 sobre a jurisdição constitucional em Portugal:

Mais polémica poderá ser a sua proposta de extinguir o Tribunal Constitucional: "Um TC que é conhecido por resultados 7/6 ou 6/7 quando uma dada maioria parlamentar está em funções não prestigia aquilo que é a sua arquitectura".O presidente do PSD defende por isso uma "discussão nacional ampla" e defende que seja o Supremo Tribunal de Justiça "com magistrados profissionais" a "analisar de forma mais isenta a constitucionalidade das leis em Portugal".

O meu comentário, escrito há cinco anos:

"Na verdade, há democracias onde a fiscalização da constitucionalidade das leis, quando existe, é concedida exclusivamente aos tribunais comuns. Contudo, importa notar que esses supremos tribunais se parecem muito pouco com os nossos, sendo, em regra, escolhidos por órgãos políticos (tal como sucede com o Supremo Tribunal nos Estados Unidos). Logo, transferir os actuais poderes do TC para o STJ colocar-nos-ia numa posição absolutamente singular no panorama internacional. Ser-se original não é pecado. Mas cabe aos proponentes dessa ideia explicar por que razão deverá o enorme poder de contrariar a vontade das maiorias parlamentares ser concedido a juízes politicamente irresponsáveis e cujos méritos técnico-jurídicos nestas matérias estão longe de se poderem dar como adquiridos. Afinal, a opacidade do funcionamento interno do poder judicial em Portugal, a negligente aplicação de critérios de mérito na progressão na carreira e o permanente impedimento à entrada de não-juízes nos tribunais superiores são as melhores razões para que, ao contrário de José Marques Vidal, não possamos ver o Tribunal Constitucional como 'um luxo desnecessário'."

E estou um bocado desapontado: não se arranja uma brincadeira mais original para fazer com a Constituição? Que tal mudar o parlamento para Gaia e o TC para Ílhavo? Isso é que era giro.
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