segunda-feira, abril 13, 2009

O precedente e a regra

Num artigo recente no Público, Vasco Campilho afirma que "o precedente faz regra: o próximo Presidente da Comissão Europeia será membro do partido que vencer a nível europeu".

Mas atenção: a regra é que o Conselho nomeia um candidato a Presidente da Comissão por maioria qualificada, nomeação essa que depois é aceite ou não pelo Parlamento Europeu. E o Parlamento volta a votar a totalidade da composição da Comissão, Presidente incluído. Logo, da regra resulta apenas que quem o Conselho nomear precisa de não ser bloqueado por uma maioria no Parlamento. Ora, para ser mais concreto, tendo em conta os resultados prováveis das eleições de Junho, isto exige que os Liberais se juntem ao EPP e aos Conservadores britânicos para dar uma maioria ao candidato do EPP, em vez de se juntarem a outros grupos parlamentares para o bloquearem. Garantido? Bem, "ni pour ni contre".
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