quinta-feira, maio 13, 2010

Como escapar à responsabilização política

Num texto de que sempre gostei muito, José Maria Maravall, cientista político espanhol e antigo Ministro da Educação do PSOE, discute as estratégias dos governos para escaparem à responsabilização política por promessas não cumpridas, fracassos ou erros.

Maravall explica que há várias estratégias básicas, dirigidas quer aos eleitores em geral quer às bases dos partidos:

1. Esconder, excluíndo assuntos da agenda política.
2. Quando não se consegue esconder, negar, desacreditando as fontes. Tudo isto se torna mais fácil quando as fontes são "desacreditáveis", ou seja, quando elas próprias têm interesses em desacreditar os governos e esses interesses são demonstráveis. Isto inclui, naturalmente, os partidos da oposição, mas também meios de comunicação obviamente envolvidos em campanhas contra o governo. Nestes casos, os governos recorrem a uma retórica de "nós contra eles", "enfatizando identidade, a história de lutas passadas, lealdade e 'patriotismo partidário'". Vozes dissidentes no partido são acusadas de cumplicidade com o inimigo. E quando os escândalos chegam sem apelo à generalidade da opinião pública, "um argumento que foi repetidamente usado na batalha pela opinião pública é o de que não se podem aceitar responsabilidades políticas sem que a responsabilidade penal tenha sido estabelecida."
3. Quando os problemas se acumulam, passar para as desculpas, a rejeição da responsabilidade total ou parcial. Encontrar "bodes expiatórios", destacar as semelhanças com a oposição e, finalmente, sugerir aos eleitores que as consequências de efectivar a responsabilização política seriam ainda mais graves do que não o fazer.

Depois há questão de saber o que se faz para transformar políticas indesejadas pelos eleitores em políticas aceitáveis. A abordagem genérica consiste em explicar que essas políticas se devem a condições imprevisíveis que obrigam à violação de promessas eleitorais, apresentando a nova posição como exibição de "sentido de estado". Mas há variações:
1. "A herança recebida" de governos anteriores, explicando que as medidas duras se devem a erros dos quais não se é responsável.
2. A promessa de "luz ao fundo do túnel".
3. A oferta de compensações presentes, normalmente na forma de "políticas sociais".
4. E finalmente, se tudo o resto falhar, usar "a liderança popular vs. a oposição que não merece confiança": "quando o crédito da oposição é baixo, seja devido a políticas passadas ou devido a más lideranças presentes" (...) "a imagem histórica do partido (...) pode ser usada como um poderoso instrumento simbólico para mobilizar eleitores suspeitosos da verdadeira identidade e intenções da oposição."

Maravall explica também que o sucesso destes argumentos depende de o governo ser um novo governo ou, pelo contrário, estar no poder há algum tempo. No primeiro caso, os argumentos 1. e 2. são preferíveis. No segundo, não são credíveis, sendo necessário passar para os argumentos 3. e 4. Maravall explica também, logo de início, que "I will asssume that governments have mandates which are not controversial: that is, that they are not tied by a narrow electoral victory, that they dispose of sufficient executive and legislative power." Isto significa que, quando isso não sucede, há estratégias adicionais que podem ser utilizadas. Por exemplo, em situações de crise, tornar a necessidade de apoio da oposição para medidas difíceis numa vantagem, cooptando-a como co-responsável por essas medidas e, logo, tornando a responsabilização política mais difusa. No nosso caso concreto, creio que é neste ponto que estamos por estes dias, agora que todo o anterior repertório já foi utilizado.

Vale muito a pena ler todo o texto, até porque Maravall esteve no governo e sabe bem do que está a falar. Foi mais tarde publicado neste óptimo livro.
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