terça-feira, junho 05, 2007

Um problema sem solução (simples), 2

Nuno Guedes enviou-me (obrigado) três artigos seus publicados no Expresso que falam deste mesmo assunto. Alguns excertos:

"Recenseamento: 1,5 milhões de votos trocados
Os portugueses devem votar no local da sua residência habitual. Um milhão e meio de eleitores estão em situação irregular face à actual lei do recenseamento eleitoral, garante o Secretariado Técnico dos Assuntos para o Processo Eleitoral (STAPE), responsável pela organização de eleições e referendos. Há sete anos, quando a legislação mudou e passou a exigir que a residência habitual do eleitor fosse a que está no bilhete de identidade, o número, resultante do cruzamento do recenseamento com o registo civil, chegava aos três milhões, recorda Jorge Miguéis, director-geral do STAPE.

Os eleitores mal recenseados tinham cinco anos para fazer a mudança, mas o prazo caducou em 2004 e a lei não deixou qualquer meio ou sanção para regularizar estes casos. ‘‘Alertámos o Ministério da Administração Interna para a situação, que na altura considerou a legislação irrealista’’, conta o responsável, que explica: ‘‘Não houve meios para fazer cumprir a lei. Seriam necessárias milhões de notificações’’.

Em 2005, ano de autárquicas e legislativas, um terço dos 308 concelhos do país tinha dez ou mais por cento de eleitores quando comparado com a população residente segundo o Instituto Nacional de Estatística. Sobretudo, no interior centro e norte do continente (distritos de Bragança, Castelo Branco, Guarda, Viana do Castelo, Vila Real, Viseu) e Madeira. Votos que em cerca de 80 municípios eram suficientes para alterar o vencedor das eleições autárquicas.

Na capital, a situação é semelhante, mas por perda de população para a periferia. Lisboa tem mais 90 mil eleitores do que pessoas a viver na cidade - Carmona Rodrigues ganhou a autarquia por 45 mil votos. No Porto, a situação é igual - 37 mil recenseados a mais. Nos concelhos à volta, a situação inverte-se e a população com mais de 18 anos é quase sempre bastante superior aos inscritos para votar. ‘‘Lisboa perdeu mais de um habitante por hora nos últimos 10 anos’’, recorda Fernando Seara, presidente da Câmara de Sintra, que tem um défice de 65 mil eleitores no concelho."


"Sócrates vive em Lisboa mas vota na Covilhã
Há duas décadas que José Sócrates vive em Lisboa, desde que foi eleito deputado, pela primeira vez, em 1987. Na declaração de rendimentos entregue no Tribunal Constitucional, desde 1999 que a única morada apresentada pelo primeiro-ministro fica na capital, rua Castilho.
Sem respostas, o Expresso perguntou aos colaboradores mais directos de José Sócrates por que continua a votar na Covilhã e que residência tem no bilhete de identidade, que deveria corresponder à sua morada habitual. Em São Bento a ausência de resposta foi justificada pela falta de tempo do primeiro-ministro."
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