domingo, março 22, 2009

Outlier: Jorge Miranda

Em tempos que já lá vão, quando fazia investigação para uma tese de doutoramento sobre o Tribunal Constitucional, encontrei uma passagem nos debates na AR em 1982 que me impressionou bastante. O que se debatia era uma coisa muito técnica, mas com implicações políticas importantes: a saber, a quantos deputados se deveria dar o direito de solicitar a fiscalização sucessiva das leis junto do TC. O projecto da FRS, à qual a ASDI de Jorge Miranda pertencia, previa que esse direito devia ser concedido a qualquer grupo parlamentar, ou seja, dando à ASDI (e à UEDS) o poder de solicitar essa fiscalização. O PCP, por seu lado, propunha 1/10 dos deputados, o que daria a si próprio essa possibilidade, mas não aos grupos parlamentares mais pequenos. A AD estava inicialmente contra a possibilidade de que os deputados pudessem sequer iniciar esta litigância, temendo que o PCP a usasse de forma desbragada.

Agora não tenho tempo para procurar as páginas do DAR onde o tema foi discutido, mas recordo a surpresa geral com que a intervenção de Jorge Miranda foi recebida. Miranda defendeu que, sabendo bem que o projecto da FRS convinha à ASDI, achava mal. Achava que os parlamentares deveriam poder iniciar a sucessiva, mas que importava colocar alguns limites, exigindo que uma proporção significativa de deputados subscrevessem o pedido, de forma a evitar uma trivialização da litigância constitucional. Lembro-me inclusivamente que ficou tudo tão pasmado com a sua intervenção que houve um deputado, não me recordo quem, que alertou Jorge Miranda para o facto de que a ideia que estava a defender ir prejudicar o seu próprio partido, mas que lhe agradecia a posição, dado que facilitaria o consenso. Ao que, se não erro, JM respondeu que tomava essa posição por questões de princípio, independentemente de isso ir prejudicar o seu grupo parlamentar. Acabou por haver acordo em torno da proposta do PCP e a ASDI ficou sem direito de iniciar a sucessiva.

Apesar de tudo o resto de muito mais importante que Jorge Miranda fez na sua vida, é disto que me lembro quando penso nele. Nunca tinha visto nada assim, e nunca mais voltei a ver.
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