quinta-feira, novembro 13, 2008

Voto preferencial

O estudo que André Freire, Manuel Meirinho e Diogo Moreira fizeram a convite do PS para fundamentar uma nova proposta de reforma do sistema eleitoral já foi publicado. Ainda não acabei a leitura e não vou fazer juízos, porque seriam sempre precipitados. Mas queria assinalar um dos aspectos mais inovadores: o abandono da ideia dos círculos uninominais e a introdução do voto preferencial a aplicar aos círculos de base distrital/regional. Na proposta, o eleitor poderá ou votar num partido ou num dos candidatos da lista apresentada pelo partido. Em ambos os casos, o voto conta como voto no partido e o número de deputados a atribuir por partido são determinados pelo método D'Hondt. Mas a expressão da preferência num candidato pode afectar que candidatos de cada partido são eleitos. Há algumas variações previstas: os candidatos aparecerem no boletim ordenados por vontade dos partidos ou não; a expressão de uma opção por um candidato ser obrigatória ou não; e outras. Mas a inovação é esta: o voto preferencial passa a ser possível (ou torna-se mesmo, em alternativa, obrigatório).

Como disse, não faço para já juízos sobre a bondade da proposta. Mas assinalo uma coincidência interessante: a introdução do voto preferencial também está em cima da mesa para as eleições europeias. Podem descarregar aqui a versão portuguesa de um projecto de relatório da Comissão de Assuntos Constitucionais do PE onde se prevê a eliminação das listas fechadas nas eleições europeias. A maneira como os deputados portugueses do PE e as lideranças partidárias vão reagir a isto vai ser um primeiro ensaio sobre as possibilidades do voto preferencial nas eleições para a AR.
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