Uma das leituras que mais me impressionou nos últimos tempos foi a deste livro: The Institutional Foundations of Public Policy in Argentina, de Pablo Spiller e Mariano Tommasi. Este livro é sobre aquilo a que os autores chamam as outer features, os "atributos exteriores", das políticas públicas. Independentemente de serem de "esquerda" ou de "direita", mais ou menos proteccionistas destes ou daqueles sectores, redistributivas ou não (as inner features), há atributos que todas as "boas" políticas públicas têm: estabilidade, para serem credíveis e darem aos agentes económicos horizontes longos de actuação; adaptabilidade, para permitirem reacções a choques económicos ou mudanças tecnológicas; coerência, garantindo articulação entre diferentes agências do estado; aplicabilidade, susceptíveis de recolher o assentimento de interesses e actores capazes de, na prática, subverter a implementação das medidas; e uma característica um pouco mais evanescente, a que os autores chamam intertemporal technical glue: a existência de arenas - no governo, nos partidos, na administração, em think tanks, etc. - onde conhecimento científico é incorporado nas políticas públicas, contribuindo assim para todos os objectivos anteriores (estabilidade, adaptabilidade, coerência e aplicabilidade).
O livro é uma demonstração do que sucede quanto tudo isto está ausente. É também uma investigação sobre o que leva a essa ausência: partidos políticos com horizontes temporais de muito curto prazo, exclusivamente motivados por benefícios em termos de cargos e votos, e ausência de instituições capazes de mudar essa estrutura de incentivos. Estes partidos são incapazes de chegar a acordos políticos intertemporais que garantam que a alternância não tenha de significar uma mudança radical de políticas. E são igualmente incapazes de cooperar para que se possa responder a novas circunstâncias económicas com mudanças de políticas que não sirvam para fins exclusivos de oportunismo eleitoral. Nestes contextos, os interesses sociais - empresas e sindicatos - acabam por ser contaminados e por seguir também estratégias não-cooperativas de maximização de benefícios de curto-prazo. O resultado? O default argentino de 2001, uma das motivações iniciais por detrás da escrita deste estudo.
Vale muito a pena ler este livro. Sendo motivado pelo caso argentino, é também, parece-me, um belo retrato daquilo que nos trouxe ao ponto a que chegámos em Portugal.
P.S.- Podem ler um excerto aqui. Um paper que antecipa as ideias fundamentais aqui.
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