terça-feira, junho 28, 2011

Ensino Superior e Ciência, agora no Programa do Governo

O programa do XIX Governo foi conhecido hoje. Na continuação de um post anterior, assinalo as passagens que me pareceram mais relevantes no que ao ensino superior e à ciência diz respeito:

- "Introduzir incentivos salariais para investigadores em função da capacidade de mobilizar recursos, desenvolver investigação de alta qualidade, licenciamento de patentes e impacto numa lógica de cooperação empresarial".

- "Assegurar que os contratos de confiança com as universidades incluem metas para a criação de spin-offs, registo e licenciamento de patentes".

- "Estudo de possíveis medidas conducentes à reorganização da rede pública de instituições de Ensino Superior, com eventual especialização das instituições em termos de oferta de cursos e de investigação".

- "Discussão do modelo de financiamento do ensino superior, com vista, por um lado, a uma maior estabilidade e previsibilidade e, por outro, à consideração de factores de qualidade da actividade e de incentivos ao seu melhoramento".

- "aumento do ratio em I&D sobre o PIB e na diversificação das fontes de financiamento".

- "Privilegiar os apoios públicos às actividades de I&D de excelência".

- "Lançar um programa competitivo de apoio a Programas de Doutoramento que demonstrem a melhor qualidade, estrutura e garantia de rentabilidade".

- "Reforçar o investimento em áreas críticas para o desenvolvimento social e económico de Portugal, nomeadamente nas ciências da vida e da saúde, com enormes repercussões financeiras na saúde pública, na agricultura, no ambiente e na biodiversidade".

- "Agilizar disposições legislativas que facilitem a integração de investigadores do sector público no sector privado e que valorizem curricularmente as actividades de transferência de tecnologia".

- "Incentivar a integração do sistema científico nacional no espaço europeu de investigação, a saber, aumentando a participação de empresas e centros de investigação nos programas quadro e incentivando grandes linhas de investigação industrial mediante a colaboração público-privada".

- "Abrir anualmente, em data regular, concursos para projectos de investigação em todas as áreas científicas".

Há mais, mas isto pareceu-me o mais concreto. Posso estar a ver mal, porque só li isto uma vez e rapidamente. Mas em comparação com o programa do PSD, este programa de governo parece-me mais cauteloso no que diz respeito à reorganização da rede de ensino superior (antes falava-se abertamente da identificação de cursos "sem viabilidade", agora fala-se de "estudo de possíveis medidas conducentes à reorganização"), à anteriormente prevista "segmentação das instituições em termos de ensino e investigação, à limitação de financiamento para a investigação apenas a algumas instituições (fala-se agora de "discussão do modelo de financiamento"), à regra de não renovação de pós-doutoramentos e ao fim das bolsas individuais para doutoramento. Não quer dizer que essas medidas não estejam previstas ou não sejam realizadas, mas não aparecem aqui da mesma forma, ou, se quiserem, no mesmo tom. A ideia geral de uma ligação às empresas  e de diversificação de fontes de financiamento permanece, mas também menos enfática. E há na página 118 um surpreendente - mas, para quem está nesta área, compreensível e justo  - elogio a aspectos da actuação de anteriores governos neste domínio da ciência.
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